Dicas de Aliyah: Direitos Importantes do Consumidor

Zechuyot Tzarchanim זכויות צרכנים

É importante que os Olim conheçam os seus Zechuyot Tzarchanim - זכויות צרכנים - direitos do consumidor. O seguinte guia de dicas de Aliyah analisa 7 direitos principais dos quais você deve estar ciente:

Garantia para novos itens

A garantia de produtos novos começa a partir do dia em que você toma posse do item, que não é necessariamente o dia da compra, ou seja, pedidos online, etc.
Se o produto necessita instalação, como máquina de lavar louça ou máquina de lavar roupa, a garantia começa a partir do dia de instalação.
Lembre-se que muitas vezes esta instalação precisa ser feita pela própria empresa ou por um profissional certificado de sua escolha.
Instalá-lo você mesmo pode anular a garantia.

Devolução de um item

Você tem permissão para devolver um item e receber um reembolso nas seguintes condições:

• Custou pelo menos 50 shekels
• O item está em estado novo em sua embalagem lacrada.
  Os aparelhos podem ser abertos, mas não podem ter sido ligados ou ligados às linhas de gás ou água.
• A devolução ao fornecedor ocorre no prazo de 14 dias após a compra.
• Algumas exceções a essa regra incluem roupas íntimas, alimentos e remédios, móveis já montados em sua casa e outros itens. Para maiores esclarecimentos, veja Kol Zchut (somente em hebraico).

Taxas de cancelamento

Às vezes, um fornecedor pode cobrar uma taxa de cancelamento quando você devolve um produto ou cancela um serviço.
Geralmente é 5% do preço de compra ou 100 shekels, o que for menor.
Para maiores esclarecimentos, veja Kol Zchut (somente em hebraico).

A política de reembolso deve estar claramente exposta na loja ou no site.

Não poderá ser cobrada taxa de cancelamento caso: o item esteja com defeito, se for diferente do que descrito no ato da compra, não for entregue no prazo ou se houver qualquer outra violação de contrato por parte do fornecedor.

Pode ser cobrada uma taxa de cancelamento se você decidir cancelar um serviço ou devolver um item por qualquer outro motivo.

Lista de inscrição “Não me ligue”

A partir de 1º de janeiro de 2023, é possivel registrar-se na lista Don’t Call Me de Israel, evitando receber ligações de vendas não solicitadas.
Para mais informações e registro neste serviço verifique aqui.
Observe que esta lista não impede chamadas provenientes de instituições de caridade que solicitem doações.

Supermercados e Farmácias

A partir de novembro de 2023, todos os itens em supermercados e farmácias deverão ter preços visivelmente marcados.
A etiqueta de preço também deve listar o preço por 100 gramas ou mililitros, para facilitar a comparação de preços.

A partir de janeiro de 2024, os supermercados são obrigados a listar o país de origem de todas as frutas e vegetais.

Se o scanner no caixa mostrar um preço superior àquele anunciado na etiqueta do produto, a loja deverá honrar o preço mais baixo.
Aertifique-se de que o código de barras na placa corresponda ao da embalagem.

Recomendação: É sempre aconselhável verificar o recibo antes de sair de qualquer loja para se certificar de que os preços cobrados correspondem ao preço anunciado.

Técnicos e entregas

Se você estiver aguardando a chegada de uma entrega ou de um técnico e ele atrasar duas ou mais horas após o horário inicial do agendamento, você tem direito a uma indenização de acordo com uma escala móvel, mas deverá solicitá-la.

Links importantes

Se um de seus aparelhos elétricos foi danificado em uma queda ou oscilação de energia elétrica, você poderá ter direito a uma compensação da companhia elétrica.
Para maiores esclarecimentos, verifique Kol Zchut (somente em hebraico).

Para obter informações mais detalhadas em geral sobre o seu Zechuyot Tzarchanim, confira Kol Zchut (somente em hebraico)

Este guia foi criado e traduzido por Shivat Zion com base em um artigo do Fionist Dream. Para ver a postagem original clique aqui.